A vice-diretora da Faculdade IENH, Renata Roos, como presidente do FORCOM – Fórum das Faculdade Comunitárias, participou de um importante evento nacional em Brasília. A solenidade marcou a assinatura do decreto presidencial que regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior no Brasil.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta a Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Comunitárias, e estabelece regras para que faculdades e universidades comunitárias — instituições sem fins lucrativos, organizadas como associações ou fundações e geridas por conselhos comunitários — possam firmar parcerias com órgãos públicos e acessar recursos do orçamento público para o desenvolvimento de atividades de interesse social.
Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida representa um avanço significativo para o setor. Segundo ele, o decreto permitirá que as instituições comunitárias tenham acesso a editais de fomento governamental, recebam recursos públicos e atuem como alternativas na oferta de serviços de interesse público, especialmente em regiões onde não há universidades públicas.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de entidades representativas do ensino comunitário, como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
Também foi ressaltado, durante a solenidade, o bom desempenho das instituições comunitárias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), evidenciando a qualidade acadêmica e a relevância dessas instituições para o desenvolvimento regional e para a democratização do acesso ao ensino superior.
A participação da vice-diretora da Faculdade IENH neste evento reforça o protagonismo da instituição no cenário nacional da educação comunitária e seu compromisso com uma formação de qualidade, alinhada às necessidades sociais e ao desenvolvimento das comunidades onde está inserida.
